PL 1504/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação, fiscalização e conscientização; autoriza a criação de parcerias público-privadas para execução das ações; e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/04/2024 🏛 CCP ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalMineraçãoLavra mineralPesquisa mineralproteçãoMeio ambientePreservação ambientalDesenvolvimento sustentávelResponsabilidade ambientalautorizaçãoParceria público-privadaprevençãoDesastre ambientalBarragem de rejeito.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1504/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CCP

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalMineraçãoLavra mineralPesquisa mineralproteçãoMeio ambientePreservação ambientalDesenvolvimento sustentávelResponsabilidade ambientalautorizaçãoParceria público-privadaprevençãoDesastre ambientalBarragem de rejeito.