📅 Apresentada em 30/04/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãoIncentivo fiscalDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)DoaçãoPatrocínioProjeto (administração)Educação profissional e tecnológica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1499/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AutorizaçãoIncentivo fiscalDedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)DoaçãoPatrocínioProjeto (administração)Educação profissional e tecnológica.