PL 1496/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/04/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)Transporte aéreoAnimal domésticoResponsabilidadeEmpresa de transporte aéreoautorizaçãoCabine de aeronave.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1496/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/04/2024
Situação
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)Transporte aéreoAnimal domésticoResponsabilidadeEmpresa de transporte aéreoautorizaçãoCabine de aeronave.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.165118437 · Ver todas as proposições