PL 1494/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)educação de jovens e adultosreduçãoidade mínimarealizaçãoexame supletivo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1494/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)educação de jovens e adultosreduçãoidade mínimarealizaçãoexame supletivo.

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