PL 1485/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para incluir capítulo para o estabelecimento de campanha de orientação aos idosos contra fraudes e outros crimes virtuais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)medida de proteçãoidosoPoder públicocriaçãocampanha educativaorientaçãoidosocombatefraudecrime cibernéticogolpe financeiro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1485/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)medida de proteçãoidosoPoder públicocriaçãocampanha educativaorientaçãoidosocombatefraudecrime cibernéticogolpe financeiro.

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