PL 1484/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/04/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãoPoder Executivoemissãoadesivo automotivoidentificaçãoveículotransportePessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciacampanha educativaautismo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1484/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
AutorizaçãoPoder Executivoemissãoadesivo automotivoidentificaçãoveículotransportePessoa com transtorno do espectro autistapessoa com deficiênciacampanha educativaautismo.

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