PLP 70/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei Complementar

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Enfrentamento à Dengue-PNED, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,Chikungunya,Zika e febre amarelae dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/04/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoAção governamentalprevençãocombateDengueMosquito Aedes aegyptiZika vírusFebre amarela.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número/Ano
70/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalprevençãocombateDengueMosquito Aedes aegyptiZika vírusFebre amarela.

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