📅 Apresentada em 26/04/2024
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diretrizestransporte aéreocabine de aeronaveanimal domésticoanimal de assistência emocionalanimal de serviçocomprovaçãovacinaçãosaúde animaldefesa dos direitos animais.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1470/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/04/2024
Situação
Temas e Classificações
Diretrizestransporte aéreocabine de aeronaveanimal domésticoanimal de assistência emocionalanimal de serviçocomprovaçãovacinaçãosaúde animaldefesa dos direitos animais.