PL 1466/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Serviço Militar (1964)destinaçãorecursos orçamentáriosFundo do Serviço Militar (FSM)percentualJunta de Serviço Militar (JSM).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1466/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/04/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Serviço Militar (1964)destinaçãorecursos orçamentáriosFundo do Serviço Militar (FSM)percentualJunta de Serviço Militar (JSM).

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