PDL 221/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPresidente Getúlio (SC)Santa Catarina.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
221/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaPresidente Getúlio (SC)Santa Catarina.

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