PDL 212/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaCeará-Mirim (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
212/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaCeará-Mirim (RN)Rio Grande do Norterádio comunitária.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.508918075 · Ver todas as proposições