PDL 210/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaMonte Castelo (SC)Santa Catarinarádio comunitária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
210/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaMonte Castelo (SC)Santa Catarinarádio comunitária.

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