PDL 209/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaPraia Grande (SC)Santa Catarinarádio comunitária..
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
209/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoRadiodifusão comunitáriaPraia Grande (SC)Santa Catarinarádio comunitária..

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.496732623 · Ver todas as proposições