PL 1458/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeProfessorEducação FísicaLicenciaturaEducação superiorexecuçãoConteúdo programáticoEducação infantilensino fundamentalEnsino médio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1458/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeProfessorEducação FísicaLicenciaturaEducação superiorexecuçãoConteúdo programáticoEducação infantilensino fundamentalEnsino médio.