PL 1456/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
📅 Apresentada em 25/04/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalaumento da penautilizaçãoSubstância tóxicaPulverização aéreaáreas úmidas.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 1456/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 25/04/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime ambientalaumento da penautilizaçãoSubstância tóxicaPulverização aéreaáreas úmidas.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.1009139 ·
Ver todas as proposições