PL 1455/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Diretrizesexercício profissionalBanhista de Animais DomésticosTosadorEsteticista de Animais DomésticosformaçãodireitosdeveresregulamentaçãoConselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1455/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Diretrizesexercício profissionalBanhista de Animais DomésticosTosadorEsteticista de Animais DomésticosformaçãodireitosdeveresregulamentaçãoConselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

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