PL 1454/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)classificaçãoInfração administrativa ambientalinexistênciaLicença ambientalCrime ambientalCrime contra a floraSupressão vegetalVegetação primáriaDesmatamentoPropriedade ruralAnistiaMulta ambiental.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1454/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/04/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)classificaçãoInfração administrativa ambientalinexistênciaLicença ambientalCrime ambientalCrime contra a floraSupressão vegetalVegetação primáriaDesmatamentoPropriedade ruralAnistiaMulta ambiental.