PL 1453/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)simplificaçãoreduçãoexigênciaRegistro de títulos e documentosTítulo dominialImóvel ruralprevalênciaidentificaçãoBeneficiárioinexistênciaReconhecimento de firmaCertidão.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1453/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/04/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei dos Registros Públicos (1973)simplificaçãoreduçãoexigênciaRegistro de títulos e documentosTítulo dominialImóvel ruralprevalênciaidentificaçãoBeneficiárioinexistênciaReconhecimento de firmaCertidão.