PLP 68/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei Complementar

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Constituição Federal (1988)Reforma Tributária (2023)criaçãoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)transiçãoImposto seletivoFato geradorImunidade tributáriaExportaçãoImportaçãoBens e serviços comunsLiquidação financeiraBase de cálculoAlíquotasujeiçãocumulatividadeDocumento fiscalNota fiscal eletrônicaRegime aduaneiro especialCesta Básica Nacional de AlimentosMedicamentoProduto de higiene pessoalDignidade menstrualTransporte público coletivoProdutor ruralContribuição sobre Bens e Serviços (CBS)Alíquota de referênciaComitê gestorZona de Processamento de Exportação (ZPE)Bens de capitalRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)devoluçãoImpostoConcurso de prognósticoSociedade cooperativaZona Franca de Manaus (ZFM)Área de livre comércio.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 68/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/04/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Constituição Federal (1988)Reforma Tributária (2023)criaçãoImposto sobre Bens e Serviços (IBS)Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)transiçãoImposto seletivoFato geradorImunidade tributáriaExportaçãoImportaçãoBens e serviços comunsLiquidação financeiraBase de cálculoAlíquotasujeiçãocumulatividadeDocumento fiscalNota fiscal eletrônicaRegime aduaneiro especialCesta Básica Nacional de AlimentosMedicamentoProduto de higiene pessoalDignidade menstrualTransporte público coletivoProdutor ruralContribuição sobre Bens e Serviços (CBS)Alíquota de referênciaComitê gestorZona de Processamento de Exportação (ZPE)Bens de capitalRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi)devoluçãoImpostoConcurso de prognósticoSociedade cooperativaZona Franca de Manaus (ZFM)Área de livre comércio.