PL 1445/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/04/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AdoçãoProtocoloInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaPreconceitointolerânciaBullyingDiscriminação racialsegurançaAlunoEscolaAtividade pecuáriaAção educacional.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1445/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AdoçãoProtocoloInstituição de ensino públicaInstituição de ensino privadaPreconceitointolerânciaBullyingDiscriminação racialsegurançaAlunoEscolaAtividade pecuáriaAção educacional.

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