PL 1441/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)inclusãoobrigatoriedadeCurso preparatórioGestão públicaDiplomação eleitoralPrefeitoGovernadorCargo eletivoCargo público.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1441/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)inclusãoobrigatoriedadeCurso preparatórioGestão públicaDiplomação eleitoralPrefeitoGovernadorCargo eletivoCargo público.

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