PL 1439/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Artigo 2º, inciso V, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 24/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaestímuloinserçãomercado de trabalhoinscriçãoconcurso públicoPessoa com transtorno do espectro autista.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1439/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 24/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autistaestímuloinserçãomercado de trabalhoinscriçãoconcurso públicoPessoa com transtorno do espectro autista.