PL 1436/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/04/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Garantaproprietário ruralpreservaçãoAtivo ambientaldecorrênciaFloresta nativareflorestamentoutilizaçãoCrédito de carbonoCompensação tributáriafato geradorAtividade agropecuária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1436/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Garantaproprietário ruralpreservaçãoAtivo ambientaldecorrênciaFloresta nativareflorestamentoutilizaçãoCrédito de carbonoCompensação tributáriafato geradorAtividade agropecuária.

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