PL 1430/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/04/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãocadastroCrecheInstituição públicaInstituição privadaCriançaPré-escolaEducação infantilPrimeira infância.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1430/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
CriaçãocadastroCrecheInstituição públicaInstituição privadaCriançaPré-escolaEducação infantilPrimeira infância.

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