Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos.
📅 Apresentada em 24/04/2024
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçaõLei da Língua Brasileira de Sinais (2002)Pessoa com deficiência auditivaPessoa com deficiência visualcriaçãoSistema Nacional de Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LibrasCentral de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Guias-Intérpretes para Surdocegos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1428/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/04/2024
Situação
Temas e Classificações
AlteraçaõLei da Língua Brasileira de Sinais (2002)Pessoa com deficiência auditivaPessoa com deficiência visualcriaçãoSistema Nacional de Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LibrasCentral de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Guias-Intérpretes para Surdocegos.