Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
📅 Apresentada em 24/04/2024
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoacessogratuidadePacienteLábio leporinoCirurgia plástica reparadoraSistema Único de Saúde (SUS)apresentaçãoLaudo médicoPrazo máximoagendamento.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1409/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/04/2024
Situação
Temas e Classificações
RegulamentaçãoacessogratuidadePacienteLábio leporinoCirurgia plástica reparadoraSistema Único de Saúde (SUS)apresentaçãoLaudo médicoPrazo máximoagendamento.