PL 1400/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a identificação de caminhões na parte superior da carroceria.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeIdentificação visualCarroceriaCaminhãoEmpresa de transporteTransporte de cargaSegurança rodoviáriaTransporte rodoviário.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1400/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeIdentificação visualCarroceriaCaminhãoEmpresa de transporteTransporte de cargaSegurança rodoviáriaTransporte rodoviário.

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