PL 1399/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 23/04/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)reduçãoReserva legalfinalidadeincentivoDesenvolvimento econômicoDesenvolvimento socialAmazônia LegalPopulação indígenaPopulação ribeirinharealizaçãoAgricultura familiarSistema agroflorestal (SAF)Manejo florestal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1399/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 23/04/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CPOVOS

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)reduçãoReserva legalfinalidadeincentivoDesenvolvimento econômicoDesenvolvimento socialAmazônia LegalPopulação indígenaPopulação ribeirinharealizaçãoAgricultura familiarSistema agroflorestal (SAF)Manejo florestal.