PL 1398/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/04/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCadastroOrganização não governamental (ONG)finalidadecentralizaçãoInformaçãoincentivoTransparênciaControle socialfacilidadeAcesso à informaçãoDoadorDoação verbalcadastramentomultacancelamentoautorizaçãofuncionamentoparticipaçãoAgente públicoTrabalho remunerado.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1398/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
CriaçãoCadastroOrganização não governamental (ONG)finalidadecentralizaçãoInformaçãoincentivoTransparênciaControle socialfacilidadeAcesso à informaçãoDoadorDoação verbalcadastramentomultacancelamentoautorizaçãofuncionamentoparticipaçãoAgente públicoTrabalho remunerado.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:34.00986236 · Ver todas as proposições