Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.
📅 Apresentada em 23/04/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Cobertura assistencialOperadora de plano de assistência à saúdeMedicamento off-labelExperimentaçãoTratamento médicoautorizaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1393/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Cobertura assistencialOperadora de plano de assistência à saúdeMedicamento off-labelExperimentaçãoTratamento médicoautorizaçãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).