📅 Apresentada em 23/04/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)proibiçãosobreposiçãoRepouso remuneradoFériasTrabalhador marítimoObjeto ilícitoContrato coletivo do trabalhoJornada de trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1392/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)proibiçãosobreposiçãoRepouso remuneradoFériasTrabalhador marítimoObjeto ilícitoContrato coletivo do trabalhoJornada de trabalho.