Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.
📅 Apresentada em 23/04/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)ampliaçãoparticipaçãoInventorInovação tecnológicaReceitaInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)transferênciaTecnologia.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1386/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)ampliaçãoparticipaçãoInventorInovação tecnológicaReceitaInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)transferênciaTecnologia.