PL 1383/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)inclusãoMotelCadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)HospedagemTurismo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1383/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)inclusãoMotelCadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur)HospedagemTurismo.

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