PL 1378/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 23/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPlataforma digitalSítio (internet)cadastroCondenadoprevençãoCrimePedofiliaCrime violentoMulherViolência contra a mulherdisponibilizaçãoCanal de atendimentoTelefoneComitê gestor.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1378/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
23/04/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoPlataforma digitalSítio (internet)cadastroCondenadoprevençãoCrimePedofiliaCrime violentoMulherViolência contra a mulherdisponibilizaçãoCanal de atendimentoTelefoneComitê gestor.

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