PL 1371/2024

Câmara dos Deputados Devolvida ao(à) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro e 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, para lhes garantir espaços reservados e adaptados em arenas esportivas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/04/2024 🏛 MESA
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Local reservadoEstádio esportivoEvento desportivoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autistaDireitos do deficienteAutismo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1371/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/04/2024
Situação
Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Local reservadoEstádio esportivoEvento desportivoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autistaDireitos do deficienteAutismo.

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