PL 1369/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/04/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)fixaçãoprevisãoCauçãoMineraçãogarantiaRecursos financeirosRecuperação ambientalReparaçãoDano socialDesastre ambientalDano ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1369/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)fixaçãoprevisãoCauçãoMineraçãogarantiaRecursos financeirosRecuperação ambientalReparaçãoDano socialDesastre ambientalDano ambiental.

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