Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
📅 Apresentada em 19/04/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeinclusãoProtocolo clínicoidentificaçãoDiagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA)Caderneta de saúdeCriançaProtocolo clínicoinclusãoCaderneta de saúdeEducação e formação profissionalProfissional de saúdeCampanha educativaDiagnóstico precoceEstado (ente federado)MunicípioDistrito Federal (Brasil)implementaçãoUnidade de saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1362/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeinclusãoProtocolo clínicoidentificaçãoDiagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA)Caderneta de saúdeCriançaProtocolo clínicoinclusãoCaderneta de saúdeEducação e formação profissionalProfissional de saúdeCampanha educativaDiagnóstico precoceEstado (ente federado)MunicípioDistrito Federal (Brasil)implementaçãoUnidade de saúde.