📅 Apresentada em 19/04/2024
🏛 CDHMIR
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoCanal de denúnciaComunidade terapêuticaReabilitaçãoUnidade congênereDenúnciaTorturaTratamento desumanoTratamento degradanteQuebra de sigiloPacienteDiscriminação religiosaLiberdade de religiãoLivre exercício de culto religiosoviolaçãoIntimidadeDireito à vida privadaDireito à honraDireito à imagemDireito à liberdadeDireito à privacidadeRedução a condição análoga à de escravoHospital psiquiátricoClínica psiquiátricaCentro de Atenção Psicossocial (CAPS)Unidade Básica de Saúde (UBS)Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1361/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CDHMIR
Temas e Classificações
CriaçãoCanal de denúnciaComunidade terapêuticaReabilitaçãoUnidade congênereDenúnciaTorturaTratamento desumanoTratamento degradanteQuebra de sigiloPacienteDiscriminação religiosaLiberdade de religiãoLivre exercício de culto religiosoviolaçãoIntimidadeDireito à vida privadaDireito à honraDireito à imagemDireito à liberdadeDireito à privacidadeRedução a condição análoga à de escravoHospital psiquiátricoClínica psiquiátricaCentro de Atenção Psicossocial (CAPS)Unidade Básica de Saúde (UBS)Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).