PL 1360/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema "Transtorno do Espectro Autista (TEA)" nas grades curriculares dos cursos de graduação nas áreas de Saúde e Educação e estabelece as diretrizes para sua implementação.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeinclusãoCurrículo escolarGraduaçãoSaúdeEducaçãoInstituição de ensino superior públicaAssuntoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Autismo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1360/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeinclusãoCurrículo escolarGraduaçãoSaúdeEducaçãoInstituição de ensino superior públicaAssuntoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Autismo.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:33.943719092 · Ver todas as proposições