Constituição Federal (1988)Direitos sociaisinclusãodireito ao cuidadoresponsabilização socialassistência de longa duraçãoqualidade de vidagarantiacuidadocidadãoeconomia do cuidado.
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
14/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/04/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
Constituição Federal (1988)Direitos sociaisinclusãodireito ao cuidadoresponsabilização socialassistência de longa duraçãoqualidade de vidagarantiacuidadocidadãoeconomia do cuidado.