PL 1354/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação da área da saúde o estudo do transtorno do espectro autista."

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesinclusãoComponente curricularEducação superiorgraduaçãoÁrea do conhecimentosaúdeestudoTranstorno do Espectro Autista (TEA).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1354/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)diretrizesinclusãoComponente curricularEducação superiorgraduaçãoÁrea do conhecimentosaúdeestudoTranstorno do Espectro Autista (TEA).

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