PDL 194/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSantana do Ipanema (AL).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
194/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaSantana do Ipanema (AL).

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