PDL 185/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaIpiranga do Norte (MT).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
185/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaIpiranga do Norte (MT).

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