PDL 183/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaFeliz Destero (AL).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
183/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão comunitáriaFeliz Destero (AL).

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