PDL 180/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 CCJC ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaBelo Horizonte (MG).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
180/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AprovaçãorenovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaBelo Horizonte (MG).

Página gerada em 2026-03-09T19:46:30.352096876 · Ver todas as proposições