PDL 178/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 MESA ⚖️ Art. 223 - CF
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaMontes Claros (MG).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
178/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AprovaçãoautorizaçãoRadiodifusão sonora em frequência moduladaMontes Claros (MG).

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