Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.
📅 Apresentada em 18/04/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
ObrigatoriedadeinclusãoCurrículo escolarComponente curricularDisciplina (educação)Ensino médioAção educacionalcombateViolência contra a mulherHistória (ciência)FeminismoCultura de pazDireitos humanosResponsabilidade socialÉtica e cidadania (educação)Atividade extracurricularDiversidade culturalpluralidade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1345/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeinclusãoCurrículo escolarComponente curricularDisciplina (educação)Ensino médioAção educacionalcombateViolência contra a mulherHistória (ciência)FeminismoCultura de pazDireitos humanosResponsabilidade socialÉtica e cidadania (educação)Atividade extracurricularDiversidade culturalpluralidade.