PL 1341/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre o acesso ao crédito por pessoas ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/04/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalcritérioacessolinha de créditocrédito ruralimóvel ruralfloresta públicaregularização fundiária rural.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1341/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalcritérioacessolinha de créditocrédito ruralimóvel ruralfloresta públicaregularização fundiária rural.

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