📅 Apresentada em 18/04/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)Concessionária de serviço de energia elétricaPermissionário (administração pública)destinaçãoAplicaçãoRecursos financeirosEficiência energéticainstalaçãoSistema de geração de energia renovávelHospitalEntidade beneficenteUnidade de saúde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1337/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CSAUDE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000)Concessionária de serviço de energia elétricaPermissionário (administração pública)destinaçãoAplicaçãoRecursos financeirosEficiência energéticainstalaçãoSistema de geração de energia renovávelHospitalEntidade beneficenteUnidade de saúde.