Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
📅 Apresentada em 18/04/2024
🏛 CE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)Igualdade educacionalInstituição Federal de Ensino Superior (IFES)Inclusão socialreservamínimoVagaExame vestibularProcesso seletivoAluno de ensino médioEscola públicaindependênciavinculaçãoMinistério da Educação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
1334/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/04/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)Igualdade educacionalInstituição Federal de Ensino Superior (IFES)Inclusão socialreservamínimoVagaExame vestibularProcesso seletivoAluno de ensino médioEscola públicaindependênciavinculaçãoMinistério da Educação.